A Superintendência de Navegação Interior (SNI) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) alcançou, no primeiro trimestre deste ano, a marca de 42 empresas interditadas que operavam no transporte longitudinal de passageiros e misto, em percursos interestadual, sem autorização.

Com a ação repressiva, 46 embarcações deixaram de operar irregularmente. Depois das ações de interdição, 12 empresas se regularizaram e 15 embarcações voltaram a prestar esse serviço de transporte de competência da União.

O combate ao transporte irregular faz parte da estratégia da Agência para promover a plena regularização do setor de transporte fluvial sob sua competência e desde novembro de 2009 vem optando por ações repressivas junto aos operadores que se mostraram resistentes ao atendimento às ações educativas da Antaq desde 2007.

A SNI, por meio das Unidades Administrativas Regionais da Agência em Manaus, Belém e Porto Velho, e com o apoio da Marinha do Brasil, é quem interdita as empresas sem autorização.

Em relação ao transporte longitudinal de cargas, a diretoria da Antaq já aprovou a interdição de 22 operadores, sendo 17 sob a jurisdição de Porto Velho e cinco na área de competência de Belém. Já para o transporte de travessia, as propostas de interdição estão em análise pela Gerência de Fiscalização da Navegação Interior (GFI) e terão o seu encaminhamento para aprovação da diretoria até o final de junho, com previsão de implementação em julho.