Medidas da ANTT devem reduzir custos no setor ferroviário – Folha de S. Paulo

É comum ouvir falar da inadequação da matriz de transportes brasileira comparada com a de outros países. Aliás, essas comparações geralmente são inapropriadas, prejudicando a avaliação correta de um modelo ideal, o qual deve ser definido, sim, em função da fisiografia e da geografia da economia.

Convém lembrar que, por deficiências de gestão e desvios, a RFFSA tornou-se um “esqueleto” que exigia providências. Assim, logo após a implantação do Plano Real, e como parte das medidas de saneamento financeiro do governo, sua malha foi subdividida e concessionada à iniciativa privada (1996/98), quando a realidade do país era diversa da de hoje.

De lá pra cá, a economia cresceu muito, diversificou-se e a geografia da produção mudou aceleradamente, enquanto o comportamento governamental com a infraestrutura ferroviária, apesar de ganhos, não acompanhou, gerando o quadro que aí está, onde, dos 28 mil km de malha, somente uns 10 mil estão em operação efetiva.

Nesse contexto, são elogiáveis as corajosas medidas corretivas adotadas no transporte ferroviário pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), editando as resoluções 3.688, 3.694, 3.695, 3.696 e a deliberação 124 (www.antt.gov.br).

Eis a lógica: 1) cria um código de defesa dos usuários; 2) mensura trecho por trecho a capacidade operacional da malha concedida para definir ociosidades; 3) relaciona trechos desprezados ou subutilizados dando prazo para reativações ou devoluções ao governo; 4) estabelece a cessão dos trechos ociosos para outra concessionária ou usuário interessado em operar; e 5) formata a regulação do tráfego mútuo e o direito de passagem entre concessionárias, de modo que uma poderá transitar na malha da outra.

Esse conjunto de ferramentas é fundamental para racionalizar operações, reduzir custos para usuários e, especialmente, criar algum tipo de competição nas diversas rotas, numa atividade que opera em regime de monopólio. O “transportador independente” será a grande arma de ruptura, pois muitos usuários foram compelidos a comprar material rodante e de tração para garantir transporte, o que é meio caminho para que constituam empresas transportadoras e passem a operar com custos menores.

Os usuários estão mobilizados para defender aperfeiçoamentos e a busca de uma equação de equilíbrio, mas conscientes de que o pior numa matriz de transportes é não ter a oferta qualificada e suficiente para garantir o crescimento da economia, como já vem ocorrendo no setor portuário.

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