O dia 1º de julho ficou estabelecido como a data limite pela Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a
implantação do sistema digital para a emissão de certificados de origem. O documento, que garante a origem dos produtos para exportação, passará a ser emitido unicamente de maneira digital e on-line, facilitando o processo e garantindo mais segurança e agilidade no envio das informações, além de reduzir os custos deste procedimento para as empresas exportadoras.
A nova forma de emitir certificados de origem é mostrada para empresários e despachantes aduaneiros através do Centro Internacional de Negócios (CIN) das Federações das Indústrias dos diversos estados brasileiros. O novo sistema foi apresentado em Curitiba durante o Workshop Assessoria Aduaneira, Regime Origem e Performance Exportadora.
A emissão digital do documento, que identifica o país de origem na exportação de produtos, será realizada através do Sistema COD Brasil em todos os estados brasileiros.
Segundo o analista de políticas da indústria e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Felipe Spaniol, a versão eletrônica dos certificados de origem
segue rígidos padrões de segurança estabelecidos pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e padroniza o documento em rede nacional. Ele explica que a emissão digital dos certificados, através de um único sistema, significa levar a mesma qualidade de atendimento a empresas de todo o país. Trata-se de uma plataforma única implantada pela CNI e suportada pelas federações de indústria.
O certificado de origem digital que está sendo implantada no Brasil já é usado em países como o México, Chile e Colômbia. “A informatização dos certificados é a primeira fase desse processo. Queremos em breve possibilitar também a digitalização de assinaturas, facilitando ainda mais para o empresário que quer exportar seu produto”, conta Spaniol, que considera o momento importante para o estabelecimento de um novo patamar de qualidade e oportunidade para ação sistêmica, com o compartilhamento destas competências. “O processo é mais rápido, diminui custos, tem maior segurança e inovação na emissão do certificado de origem”, disse.
Segundo a analista de exportação e importação da Renault, Ana Amélia Abujamra, a montadora tem um número grande de documentos. No ano chegam a ser concretizadas 12 mil emissões. Ela acredita que o processo, no começo, vai exigir uma força tarefa no sentido de entender o funcionamento do sistema digital, mas que depois irá facilitar o processo como um todo.
A representante da Receita Federal, Janete Macena, falou em Curitiba sobre a importância do certificado de origem sob o aspecto tributário. Segundo ela, os certificados emitidos no Brasil vão para outros países e com eles é possível obter mais acordos comerciais e vantagens nos tributos. “É uma relação de troca”, afirmou, exemplificando as vantagens na redução da alíquota, o imposto sobre a exportação. “Quando o Brasil permite a entrada de um produto do México, por exemplo, com vantagens sob os impostos de exportação, o mesmo acontece no outro país, e a redução de impostos para exportar podem ser reduzidos pela metade ou mais para empresas brasileiras”, conta.
Com a emissão dos certificados de origem os empresários conseguem atestar oficialmente o país de origem da mercadoria exportada. Isso significa ampliação do acesso aos mercados externos.
Outro aspecto é o conhecimento das regras de origem para a emissão de documentos, evitando problemas no momento da exportação. De acordo com Janete, é necessário conhecer bem as regras estabelecidas no Brasil e também em outros países, principalmente aquele que se pretende exportar.
Segundo informações do consultor em comércio internacional, Sérgio Pereira, o Brasil possui 6 milhões de empresas, no entanto apenas 20 mil exportam seus produtos.
Esse número, na sua avaliação, ainda é baixo e é necessário mais empresas tentando o crescimento no mercado internacional. Para ele o Brasil precisa desenvolver a sua logística, diminuir o conservadorismo e a concentração em poucos mercados. “O mercado interno é mais confortável na visão dos empresários, mas há muito que fazer lá fora, com a exportação”, revelou. O consultor atentou também para o aumento da educação, com a preparação de profissionais para atuar no setor de exportação.
