Os diretores da Antaq aprovaram por unanimidade, no dia 18 de agosto, durante a reunião do colegiado, o voto do diretor relator Tiago Lima, em favor do aditamento ao contrato de arrendamento entre a CDRJ e a empresa Libra Terminais S.A., que permitirá à segunda investir R$ 543 milhões no porto do Rio de Janeiro. O intuito da companhia é receber navios Super Post Panamax de 5ª geração. O investimento será feito exclusivamente pela arrendatária e reverterá para o patrimônio público ao final do contrato.

O aditamento prevê a construção do complemento do cais de atracação, que dará ao terminal dois berços de 800 metros no total; a construção de piso sobre estacas de área de 54.091 m², passando o terminal a explorar área de 239 mil m²; a modificação da movimentação mínima contratual; a prorrogação do prazo contratual por 25 anos a partir do ano de 2023 e a adaptação da parcela fixa de outorga atualmente estabelecida, de acordo com a nova metragem do terminal.

Os diretores autorizaram a expansão, por ocorrer em conformidade com os pressupostos contidos no art. 27, do Decreto Nº 6.620, de 2008, conforme demonstrado pela CDRJ e atestado pela Superintendência de Portos da Antaq.

“O porte dos navios empregados nos tráfegos marítimos que servem a Costa Leste da América do Sul é crescente e, conforme relatado pela CDRJ nos autos, o comprimento do cais do Terminal de Contêineres 1 já não é suficiente para atender simultaneamente dois navios de grande porte de 7 mil Teus de capacidade em operação atualmente e de navios de 9 mil Teus de capacidade já anunciados”, considerou Tiago Lima em seu relatório.

“A ampliação da capacidade operacional resultará na diminuição da taxa de ocupação dos terminais, estimulando a concorrência, função primordial desta Agência e, consequentemente, a redução dos custos portuários em favor do Comércio Exterior Brasileiro”, afirmou no documento.

Os diretores também acolheram a proposta para os novos valores das outorgas dos contratos de arrendamento, em decorrência do estudo econômico-financeiro apresentado pela CDRJ, que ampliou os valores das outorgas. O relatório ressalva que a Antaq ainda está desenvolvendo metodologia específica para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro, a qual será aplicada, obrigatoriamente, aos contratos atualmente em vigor.

A CDRJ deverá encaminhar, no prazo de 10 dias, a contar da publicação oficial da Resolução, que trata dos investimentos acima referidos, a minuta de termo aditivo correspondente para análise da Procuradoria-Geral da Antaq.