TCU susta pagamentos da construção do Porto Fluvial de Maués (AM) – Portos e Navios

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, que a prefeitura de Maués (AM) suspenda pagamentos ainda devidos à empresa Estaleiro Rio Amazonas Ltda. – Eram, contratada para construir o porto fluvial de Maués. A obra foi executada por convênio firmado entre o município e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Entre as impropriedades que provocaram a medida cautelar, o Tribunal identificou falta de detalhamento de custos de mão de obra, de materiais e de equipamento. O TCU apontou ainda pagamentos por serviços não realizados e sobrepreço de R$ 457.948,16, em consequência do superdimensionamento das pontes móveis.

Segundo despacho do relator, ministro-substituto Augusto Sherman, as informações encaminhadas ao TCU indicam que a obra não se adequava ao projeto licitado. As pontes móveis apresentavam estrutura diferente da prevista, com 57 toneladas de aço a menos do que o estabelecido no contrato, o que pode ter resultado em prejuízos por redução da quantidade de materiais e de serviços empregados. A largura das pontes, móveis e fixas, foi reduzida (de seis para cinco metros), o que, para o relator, certamente comprometeu a funcionalidade do porto.

O tribunal realizará oitiva da Eram, do Dnit e da prefeitura de Maués/AM e concedeu 15 dias para que os responsáveis se pronunciem em relação às irregularidades. Além disso, vai avaliar o custo da obra para quantificar o potencial prejuízo e identificar os responsáveis pelo desacordo com o projeto.

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