TCU determina mais fiscalização da Antaq a armadores estrangeiros

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aumente a fiscalização sobre armadores estrangeiros. A decisão, tomada na sessão plenária da última quarta-feira (24), prevê que a agência apresente em 90 dias um plano de ação para regulação e supervisão da navegação de longo curso nos portos brasileiros. Os ministros do TCU estabeleceram que o plano contemple o registro de armadores estrangeiros e dos preços de frete, o extra-frete e demais serviços, além de estudos comparativos de rotas e preços praticados pelos armadores estrangeiros e normas para aplicação de sanção aos armadores estrangeiros em caso de omissões injustificadas de portos.

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