Tarifa pode barrar investimentos no setorABTP considera a taxa abusiva e ilegal.
Muito se discute a respeito de medidas que poderiam alavancar a economia nacional e principalmente o crescimento brasileiro. A respeito deste assunto, um consenso entre alguns especialistas aponta para uma redução na tributação para amortizar o chamado �??Custo Brasil�?�, no entanto uma iniciativa da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) indica uma linha contrária a esta mitigação de impostos passando a cobrar dos terminais portuários a taxa do espelho d�??água.
Esta nova cobrança não é algo novo, o decreto de lei prevendo esta tarifação é de 1946, a novidade, no entanto, consiste na abrangência aos portos (anteriormente a taxa era cobrada apenas do setor industrial, nas empresas que fizessem uso de recursos hídricos). Assim todos os terminais, marinas, plataformas e estaleiros passam a pagar um valor com base no cálculo sobre a área que ocupa e os investimentos feitos na ampliação e melhorias da infraestrutura, pelo uso d�??água.
Para 2015, a SEP (Secretaria Especial dos Portos) prevê que a movimentação portuária brasileira passe dos 384 milhões de toneladas obtidos no ano passado para mais de um bilhão. A própria secretaria acredita que para atender esta demanda a infraestrutura portuária precisa ser ampliada com urgência, o que, Wilen Manteli, presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) pensa que ficará mais difícil com a nova tarifa.
�??Por muito tempo usamos nossos acessos a territórios perto de bacias e o mar para atrair investimento do empresariado, esta cobrança se opõe a isto�?�, afirmou Manteli, que enxerga na medida um atraso em relação a outros países, �??as nações em desenvolvimento desoneram os ativos industriais, aqui parecemos fazer o contrário�?�, completou.
Um estudo feito pela Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) apontou que, no ano passado, os impostos não retornáveis foram responsáveis por um sobrecusto de 2,98% na produção brasileira sobre a americana e a alemã.
Matelli explica que novos investimentos podem ser freados com a nova medida e que os produtos que passam pelos portos tenderão a ficar mais caros.
Esta nova taxa é anual e retroativa, ou seja, a SPU cobrará a tarifa referente ao uso feito pelos portos nos últimos cinco anos; o volume arrecado não é pequeno e deve girar na casa dos bilhões de reais. O presidente da ABTP afirma que o mais abusivo sobre esta nova tarifa é o acúmulo de cobrança, pois, de acordo com ele, os terminais já pagam tributos referentes ao aforamento da área, lembrando que o cálculo da taxa do espelho d�??água inclui o valor do terreno utilizado.
O executivo também aponta para uma ilegalidade nesta nova cobrança, uma vez que a água é um bem de utilidade pública e não pode ser considerada um patrimônio da União para ser taxada. Além disso, Manteli afirma que esta nova medida anula uma outra concedida pelo governo para incentivar o setor portuário, a Reporto, que desonerava o maquinário ligado ao segmento, segundo ele, uma despesa substituirá a outra.
A ABTP em conversas com a SEP conseguiu adiar a cobrança para esta taxa para fevereiro de 2012, o prazo inicial era para agosto deste ano, o presidente da associação espera conseguir estender este prazo para o segundo semestre do ano que vem e garante que, caso não consiga derrubar a tarifa por meio de acordos com a SPU, irá aos tribunais. �??Esperamos que haja bom senso do governo�?�, concluiu o executivo.