A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) acatou recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e cancelou a licitação para arrendamento de uma área no porto de Santos destinada a movimentação de granéis líquidos. No mês de maio, o tribunal publicou um acórdão determinando que a Codesp anulasse a licitação na qual o consórcio Vopak Ilha Barnabé fora declarado vencedor, com oferta de ágio de R$ 52,75 milhões, para arrendar uma área de quase 39 mil metros quadrados no porto.
O TCU avaliou que um dos tópicos do edital afronta a lei de licitações (nº 8.666/93) ao permitir a soma de índices individuais de capacidade econômico-financeira das empresas do consórcio. A legislação, afirma o TCU no acórdão, prevê apenas a possibilidade de adição dos valores absolutos “na medida da participação de cada empresa”, sem menção a indicadores percentuais. Segundo o tribunal, isso ofendeu o princípio de isonomia entre as licitantes.
Formado pela Vopak Brasil S/A e VPK Participações e Serviços Portuários Ltda, o consórcio chegou a um número superior ao índice exigido no edital, mas a empresa detentora de 90% de seu capital possuía dois índices inferiores a esse mínimo, o que implicaria desclassificação do certame se participasse sozinha, sustenta o relatório do TCU.
A Codesp entrou com embargos de declaração em julho, argumentando, entre outros pontos, que “o simples fato de o licitante ter apresentado balanço já seria suficiente para cumprir as regras editalícias e que não é importante saber sua nomenclatura”. A companhia docas destacou, ainda, que o valor alcançado pelo consórcio foi quase quatro vezes maior que o do segundo colocado. E sustentou que a repetição do certame não garantiria “esse sucesso”.
A oferta da segunda colocada, Deicmar, foi de R$ 16,2 milhões. Em terceiro lugar ficou o consórcio Terminais Ultra, com R$ 3,7 milhões de ágio. O TCU acatou o recurso da Codesp parcialmente. Mas depois de análise pelo departamento jurídico, a diretoria do porto santista votou pela revogação do certame. A suspensão foi homologada na sexta-feira pelo conselho de administração da estatal. Agora, uma nova concorrência será aberta, ainda sem data. Mas a expectativa é que o processo não seja tão extenso dessa vez – o consórcio Vopak Ilha Barnabé foi homologado vencedor em outubro de 2010. A Codesp irá alterar o edital, mas os estudos técnicos serão aproveitados.
Atualmente o terminal é operado pela Vopak Brasil, uma das empresas que compõem o consórcio, mas o contrato antigo já terminou em julho.
Procurada pelo Valor, a Vopak disse que só se manifestaria após analisar a decisão da Codesp, o que não havia ocorrido até o fechamento desta edição.
