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A implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Praia Grande está pelo menos um ano e meio atrasada, em relação a seu prazo original. A Prefeitura de Praia Grande ainda aguarda a análise da documentação enviada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). A sequência do projeto, que teria potencial para empregar 30 mil pessoas, depende do aval da pasta federal.
Matéria de A Tribuna publicada em 13 de novembro de 2009 informou que a avaliação da União sobre a implantação de uma ZPE na cidade seria feita até o início do ano passado o que, 17 meses e nove dias depois, ainda não aconteceu. Neste período, a administração municipal enviou um número indeterminado de remessas de documentos e respondeu a questionamentos do ministério.
As empresas que se instalam em zonas de processamento operam com isenção de impostos, liberdade cambial (pois não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas com exportações) e procedimentos administrativos simplificados. A única condição para quecontem com estes benefícios é que destinem 80% de sua produção ao mercado externo.
Por conta das vantagens concedidas às empresas, uma ZPE pode alavancar a atividade industrial de uma região por isso o interesse da Baixada Santista em receber o empreendimento. A aprovação de cada zona de processamento cabe à União, por meio do MDIC.
A Prefeitura de Praia Grande informou que a última remessa de documentos exigida pelo ministério partiu, pelo correio, no último dia 23. E foi recebida em Brasília uma semana depois, no dia 30.
“Euacredito em um sinal positivo. Temos tudo para receber uma ZPE”, disse o secretário de Obras Públicas e Habitação de Praia Grande, Luiz Fernando Lopes, que preside a Comissão de Criação da ZPE na cidade.
Segundo Lopes, o município separou uma área de 1,6 milhão de metros quadrados na Vila Mirim 3, próximo à chamada Curva do S. Metade desse espaço será destinado às empresas da ZPE.
Apesar da localização decidida, Lopes disse que a Prefeitura ainda não está recebendo propostas de empresas interessadas em investir no espaço. “Enquanto não tivermos informação oficial (sobre aprovação), não atenderemos nenhuma empresa. Não vamos tratar com ninguém antes que tenhamos uma definição”.
30 mil empregos
Parte do deputado federal Al- berto Mourão (PSDB-SP), exprefeito de Praia Grande e um dos representantes da região no Congresso, a estimativa de criação de 30 mil vagas de emprego com a ZPE. Segundo ele, são pessoas que trabalhariam no beneficiamento de matéria-prima ou seja, na transformação de materiais brutos em mercadorias acabadas, de maior valor agregado. “Hoje muita matéria-prima vem pelo Porto, é transportada para o Interior do Estado e volta à Baixada Santista no sentido exportação”, explicou o parlamentar.
A produção de pás eólicas, utilizadas para geração de energia com a força dos ventos, é exemplo do que Mourão chama de”desorganização produtiva” da região. Ele explica que uma parte da matéria-prima usada na construção das pás (derivados de petróleo) é produzida no Polo Industrial de Cubatão, mas a maioria das fábricas está espalhada pelo Estado, “gerando um custo desnecessário” de logística, segundo ele.
Do interior, o produto acabado é trazido à Baixada e embarcado no Porto com destino à Europa o grande mercado da geração eólica.
Apesar do atraso para aprovação do projeto, Mourão disse que ainda não é o momento de atuar politicamente para tornar realidade a ZPE de Praia Grande. “Ainda estamos passando pela fase de aprovação técnica. Mas me comprometi com a Prefeitura a ir ao MDIC tão logo seja concluída esta fase de documentação”.
O MDIC foi procurado diversas vezes pela Reportagem, desde a última sexta-feira, mas não enviou resposta aos questionamentos feitos até o fechamento desta edição.
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