A única exigência do setor privado para continuar investindo em portos brasileiros é a existência de marcos regulatórios estáveis a respeito de contratos, disse nesta segunda-feira Antônio Carlos Sepúlveda, diretor-presidente da Santos Brasil, maior operadora de contêineres do país. A afirmação foi feita em Santos, durante seminário promovido pelo Valor Econômico sobre os desafios impostos à região com a exploração do pré-sal.

O arcabouço legal do setor prevê a concessão de porto público à iniciativa privada, por meio de licitação, por até 50 anos, e autorização de terminal privativo, sem limite de tempo, desde que o empreendedor tenha carga própria. Em entrevista ao Valor, o Ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, negou que o governo estude a privatização do sistema portuário e reafirmou a manutenção do atual modelo. Segundo Cristino, o governo não prepara alteração no marco regulatório.

Parte da iniciativa privada reivindica flexibilização da legislação portuária, com eliminação de licitações para construção de portos, para acelerar os investimentos em infraestrutura. Atualmente, somente é possível abrir mão da licitação quando o empreendedor tem carga própria em quantidade superior à de terceiros e usa o porto como forma de verticalizar seu negócio principal, como, por exemplo, Petrobras e Vale. Se a finalidade do negócio é prestar serviço de movimentação a terceiros, a regra é a licitação.

Segundo Sepúlveda, outra necessidade é que as empresas transportadoras tenham logística integrada ao porto. “Precisamos de terminais de grande porte e integrados à logística da região. Precisamos construir antecipadamente os acessos, que levam ao menos cinco anos para ficar prontos, e o prejuízo que a cadeia logística tem com acessos congestionados é monstruoso. A sociedade paga através de menor exportação e produtos mais caros”, disse.

O executivo destacou que o porto de Santos é privilegiado do ponto de vista rodoviário, já que oito estradas ligam São Paulo ao restante do Brasil e o rodoanel está em fase de construção, mas em sua visão há “problemas seriíssimos” no entorno. “O sistema viário que cerca o porto não tem capacidade para superar o crescimento. Projetos precisam ser feitos o mais rápido possível.”

O empresário também chamou atenção para o fato de que apenas 1% da carga que chega ao porto é transportada pelo anel ferroviário. “Será impossível aumentar os embarques se o trem não tiver um papel significativo”, sustentou. “O porto de Santos não é um ativo da cidade, é um ativo brasileiro que tem que ser olhado com todo cuidado”, defendeu Sepúlveda.