Edital da Codesp para realização do projeto é republicado no Diário Oficial.Saiu ontem no Diário Oficial da União (DOU) uma republicação do edital de licitação para a obra de alinhamento do Cais de Outeirinhos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), em frente ao Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, no Porto de Santos. A medida foi tomada pela Codesp para adequar o edital a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente a obras de infraestrutura.
De acordo com a Codesp, a entrega das propostas foi prorrogada até 10 de novembro e a previsão de conclusão do serviço ficou mantida para 2013 e deverá melhorar as condições para escala de navios durante a Copa do Mundo de 2014. O objetivo é possibilitar a atracação de seis navios de passageiros em frente à instalação de cruzeiros para oferecer suporte à rede hoteleira local. As informações foram reveladas pelo presidente da estatal, José Roberto Correia Serra, durante a visita do ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, ao complexo santista. em Guarujá para visitar uma área revitalizada recentemente pela Codesp, na Praça 14 Bis, e acompanhar as obras da Avenida Perimetral da Margem Esquerda, iniciadas em agosto último.
�??Fizemos as correções definidas no novo acórdão do TCU, que limita os valores do BDI. Vamos republicar o edital já com todo o recálculo do valor, para menos, logicamente. Estimamos algo entre R$ 310 milhões e R$ 318 milhões�?�, explicou o presidente da Codesp. A princípio, a obra custaria R$ 325 milhões. O acórdão não é específico para esta obra. O BDI, ou Bonificação de Despesas Indiretas, é a taxa usada para cálculo de impostos e lucro da firma responsável pelos trabalhos.
Com a nova determinação do TCU, o limite máximo do BDI será de 25,5% do valor total previsto pela empresa para a obra de Outeirinhos. As propostas das firmas interessadas deverão ter essa porcentagem como parâmetro. No primeiro edital lançado pela Codesp não havia essa limitação. �??A pesar da modificação, Serra está otimista e acredita que haverá�?� interesse da comunidade�?� na realização do serviço. �??�? sempre um desafio quando se mexe com BDI. Vira um desafio para saber se o mercado vai aceitar as regras. Se a empresa não tiver condições e acharque as reduções implicam em prejuízos, eles não vão comparecer (à licitação). �? um risco que existe, mas não acredito que aconteça aqui�?�, afirmou.
Segundo ele, 40 empresas demonstraram interesse em fazer o alinhamento do cais de Outeirinhos com base no primeiro edital. �??Agora vamos reabrir para todo mundo, para novos interessados�?�. Serra garantiu que a obra será finalizada em dezembro de 2013, conforme previsto inicialmente. A diferença é que o trabalho deverá começar um mês depoisedurar 26 meses. �??Essa mudança (novo edital) vai fazer com que a gente tenha uma eficiência maior para recuperar as burocracias. A nossa intenção é não atrasar e, para isso, estamos definindo níveis de produtividade. Tenho esperança que a gente consiga concluir mais rápido do que estava programado�?�, disse.
A posição foi reiterada por Leônidas Cristino. �??O importante é termos condições de executar o que foi planejado e projetado. Precisamos de obras bem feitas e planejadas�?�. Ministro pede extensão do Reporto O Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que termina em 31 de dezembro, será estendido. A informação é do ministro dos Portos, José Leônidas Cristino. Segundo ele, o Governo Federal editará, até novembro, uma medida provisória (MP) para modificar a lei que criou o regime. O objetivo é possibilitar a compra com desconto de aparelhos necessários para implantação do sistema de monitoramento de navios (VTMIS, na sigla em inglês) nos portos brasileiros. Atualmente, o regime permite isenção de impostos apenas para compra de equipamentos que movem cargas. A questão vem sendo discutida desde abril, quando o ministro esteve no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para negociar a inclusão dos equipamentos. No caso de Santos, a economia para a Codesp chega a R$ 15 milhões.
�??Já acertamos com o MDIC a inclusão no Reporto tanto do VTMIS, como desses outros programas, como o Carga Inteligente, pois isso também faz parte e melhora a movimentação de cargas nos portos. A presidente (da República, Dilma Rousseff) já autorizou o ministro Pimentel a incluir�?�, declarou. Segundo ele, o edital de licitação está pronto e será lançado logo após a publicação o da MP. Ais Giorgis será retirado até janeiro A Codesp pretende concluir até janeiro de 2012 a retirada dos restos do navios Ais Giorgis, submersos no canal de navegação do Porto de Santos há quase 40 anos.