Burocracia impede que ZPEs saiam do papel e funcionem – DCI

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) começam a tomar forma e adiantar seus processos para efetivamente entrarem em vigor. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, hoje existem 22 ZPEs aprovadas por decreto presidencial, sendo que 7 passam pelo processo de alfandegamento pela Receita Federal para conseguirem o “alvará” de funcionamento.

“Temos diversas ZPEs que já foram aprovadas e agora precisam passar pelos processos burocráticos para entrar em vigor. Dentre estas etapas está a de alfandegamento, que consiste na determinação do espaço real destinado a abrigar as empresas que irão funcionar dentro das ZPEs, concedido pela Receita Federal. As outras 15 ZPEs estão em outros níveis para inserção de infraestrutura e logística, na busca por empresas para funcionarem dentro da zona, entre outros passos necessários para seu funcionamento”, relata Braga.

Segundo o presidente da Abrazpe as primeiras ZPEs que deverão entrar em vigor são a de Acre, Teofilotoni (MG) e Araguaina (TO). A ZPE do Acre será implantada na BR-317, a pouco mais de um quilômetro do centro de Senador Guiomard.

“Estas zonas já possuem infraestrutura desenvolvida, logística para o transporte dos produtos junto aos portos, rodovias e ferrovias e deverão ser as primeiras a saírem do papel. Mas esperamos que as 22 estejam em pleno funcionamento até o final da gestão de Dilma Rousseff”, pondera.

O consultor jurídico da Abrazpe, Guilherme Froner Cavalcante Braga, do escritório Emerenciano e Baggio Advogados, relatou ainda que o tempo de alfandegamento é de seis a doze meses.

“Enquanto as administradoras das ZPEs aguardam a aprovação da Receita Federal, elas têm como obrigação a busca de empresas para atrair investimentos e logo iniciar o funcionamento.”

Estudos divulgados pelo secretário de Planejamento do Acre, Gilberto Siqueira, indicam que nas áreas já consolidadas e naquela em fase de desapropriação pelo governo do estado, a ZPE irá receber, nos próximos dois anos, ao menos 14 empresas que realizarão investimentos de R$ 167 milhões e irão gerar 6.000 empregos diretos e indiretos.

Para se instalarem em ZPE as empresas precisam exportar o equivalente a pelo menos 80% de sua renda bruta e ter um projeto aprovado pelo Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). Quando exportarem seus produtos, a suspensão acima se converte em isenção. Quando da venda da parcela restante no mercado interno, são cobrados os impostos/contribuições suspensos. Tudo isso garantido por até 20 anos (podendo ser prorrogado por igual período, dependendo da dimensão do projeto).

O secretário de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia do Acre, Edvaldo Magalhães argumenta que a ZPE é a porta de emancipação da base industrial do Acre e a oportunidade de tirar todos os proveitos para a economia da Estrada do Pacífico. “A ZPE é um projeto que nós estamos tratando e cuidando com muito carinho”, afirma.

O secretário disse que, já neste início de segundo semestre, será dada a boa notícia aos acreanos de que a ZPE vai estar totalmente alfandegada e será a primeira em pleno funcionamento.

Pecém

Anteriormente previstos para o fim do mês de julho, os dois editais de licitação das obras de infraestrutura da primeira fase da ZPE de Pecém, no Ceará, com a construção de vias de acesso e processos de drenagem e terraplanagem, deverão sair no mês de setembro, segundo informação da presidente da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém (Emazp), Cristiane Perez.

Sem querer citar nomes, a presidente da Emazp informou que há, atualmente, negociação com cinco empresas que podem integrar o empreendimento.

Gustavo Saboia, secretário executivo do Conselho Nacional das ZPEs, frisou que o Estado possui condições promissoras para que o projeto comercial evolua. “No Acre, onde a estrutura está mais avançada, ainda não há grandes investidores. Já o Ceará fez algo diferente: antes mesmo de construir, garantiu um grande investidor. É como um shopping center, que, mesmo antes de ser erguido, já tem as principais lojas definidas”, compara. Saboia refere-se à Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP), que se instalará na ZPE cearense. “O interessante é que uma ZPE é capaz de diversificar os negócios cearenses. Setores que não estão entre os mais comuns daqui, podem surgir”, analisa o representante do governo federal.

Ao mesmo tempo, a ZPE de Parnaíba busca parceria com os Estados Unidos. O vice-cônsul dos Estados Unidos, Leonel Miranda, esteve reunido com autoridades piauienses.

Durante o encontro, foram apresentadas uma série de oportunidades e importantes investimentos em execução no estado nas áreas do turismo, habitação, riquezas minerais, infraestrutura, agronegócios, entre outros.

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