Antaq prorroga audiência pública sobre ocupação de áreas portuárias

A Antaq prorrogou para 24 de maio o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 03/2019-Antaq, que tem por objeto a obtenção de contribuições para o aprimoramento da proposta de norma que regula a ocupação de áreas portuárias e a exploração de infraestruturas portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados.

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