07/08/2013 - Armador cobra regulação do prático - Valor Econômico

Por Francisco Góes

Os preços da praticagem, os serviços de manobra dos navios, voltam a ser alvo de polêmica. O Centro Nacional de Navegação (Centronave), entidade que reúne 24 armadores, afirma que as empresas de praticagem estão aumentando preços em algumas regiões do país sem negociação. Segundo o Centronave, existe determinação da Marinha do Brasil de manter as tarifas congeladas em algumas zonas de praticagem. Esse congelamento seria válido até se definir a metodologia de regulação de preços em fase de elaboração pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), instituída por decreto no fim do ano passado. Dados do Centronave mostram que este ano houve aumentos entre 9,56% e 123% nos preços dos serviços prestados em diferentes zonas de praticagem, incluindo Paranaguá (PR), Pará, Amazonas, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo. "Há preços sendo majorados sem negociação ou aprovação da DPC [Diretoria de Portos e Costas, da Marinha do Brasil]", disse Cláudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do Centronave.

Em alguns casos, os armadores têm de pagar os aumentos para evitar o protesto dos títulos. Souza afirmou que a entidade continua com uma visão positiva sobre os trabalhos da CNAP: "A expectativa é que a metodologia de regulação fixe preços em patamares justos para as partes." Os armadores acham caros os preços e esperam que a nova metodologia possa reduzi-los. Associado da Centronave pagou R$ 91 mil por manobra completa para entrada e saída de um navio no porto de Santos, em serviço de três horas, com dois práticos a bordo, uma exigência da Capitania dos Portos, afirmou Souza. "Com um prático só, o preço cai à metade, mas ainda assim é alto."

Os armadores, incluindo os da cabotagem, consideram o serviço um "monopólio" porque, embora existam várias empresas de praticagem, elas não concorrem entre si. Isso em função de um sistema de rodízio único que não permite aos armadores escolher um determinado prestador de serviço. O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), associação que congrega os práticos brasileiros, disse que só vai se posicionar sobre a nova metodologia de preços após a divulgação das novas regras pela CNAP. Souza afirma que há preocupação entre os armadores com a atual fase de transição regulatória da praticagem. "Cadê a regulação?" Ele afirmou que a demora em divulgar e aplicar a nova metodologia aumenta a tensão e a expectativa de todos os agentes. O Valor enviou ontem e-mail à Marinha sobre os questionamentos do Centronave, mas a assessoria disse que, frente à complexidade do tema, não teria tempo de responder até o fechamento da edição.

A Secretaria Especial de Portos (SEP) disse que a CNAP editou proposta de metodologia submetida à audiência pública.A SEP afirmou que foi cumprido o prazo de 90 dias, previsto no decreto de 2012, para lançamento da consulta pública da metodologia, o que ocorreu em março. Os custos da praticagem vem sendo estimados com base em referências internacionais, segundo a SEP. Também estão sendo feitos levantamentos de dados operacionais nas zonas de praticagem. A SEP afirmou ainda que a DPC, da Marinha, está avaliando a possibilidade de comandantes de navios atuarem como práticos.


Bruno Lima Rocha, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), disse que a DPC não deliberou sobre o tema. Ele informou que a cabotagem reivindica que o comandante de navio brasileiro possa prescindir do prático em alguns casos levando em conta o número de manobras em determinado período de tempo. Essa é uma prática adotada no exterior. A cabotagem tem interesse que haja descontos nas tarifas de praticagem de acordo com a assiduidade dos navios nos portos. Rocha disse que o Syndarma fez sugestões sobre a discussão de preços que não foram consideradas pelo governo. Participam da CNAP a Marinha, SEP, Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O setor privado e universidades participam pontualmente das discussões como convidados.




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