19/05/2013 - Novos portos no País exigirão mais estradas e ferrovias - O Estado de S. Paulo

A MP dos Portos ainda passará pelo crivo da presidente Dilma Rousseff antes de virar lei, mas já criou uma expectativa de modernização do sistema portuário brasileiro. Com o fim da exigência de carga própria para construção de terminais privados, a expectativa é que haja uma onda de investimentos no setor. Pelas contas do governo, seriam R$54 bilhões até 2017. Na avaliação do diretor executivo do Centro Nacional de Navegação (Centronave), Cláudio Loureiro de Souza, o sucesso ou não do novo marco regulatório ainda dependerá de como serão conduzidos o processo de regulamentação e os vetos da presidente Dilma Rousseff.

"Mas nossa visão é bastante otimista. Precisamos de mais ofertas de espaço e berços nos portos para eliminar os problemas de espera de navios para atracação." Ele destaca que os navios cresceram muito nos últimos anos, enquanto o cais continuou do mesmo tamanho. "É como um shopping center com o estacionamento esgotado." Outro reflexo positivo esperado com a nova lei dos portos é o aumento da concorrência e, consequentemente, a melhoria dos níveis de eficiência dos portos brasileiro. Em recente apresentação feita em São Paulo, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, mostrou as diferenças entre o porto de Roterdã, na Holanda, e Santos, no Brasil.

Enquanto o complexo europeu movimenta 434,6 milhões de toneladas de carga por ano, com 1.220 funcionários, o porto santista fazia 97 milhões de toneladas, com 1.360 trabalhadores. É esse tipo de ineficiência que o governo quer eliminar. NOVAS REGRAS Limites do porto organizado 0 governo poderá elevar ou diminuir os Limites do porto organizado, dependendo da conveniência de novos investimentos. A proposta do deputado Eduardo Cunha, que foi derrubada, propunha elevar os limites do porto organizado, o que reduziria o espaco para o investimento privado fora do porto público. Contratos pós 1993 Embora não seja imperativo, a MP autoriza a antecipação da renovação dos contratos de arrendamento dos terminais privados e também a expansão das áreas próximas aos terminais. Mas a decisão de autorizar a renovação e a expansão é do governo.

O que pode ser vetado

1) Renovação dos contratos de arrendamentos anteriores a 1993 por 10 anos

2) Renovação automática por mais 25 anos dos novos contratos de arrendamento

3) Criação da figura do terminal indústria

QUEM GANHA Um dos principais objetivos da nova Lei é atrair investimentos para a expansão dos portos. Com as regras aprovadas, mais investidores poderão construir terminais para movimentar cargas variadas, como contêineres e grãos. A tendência é trazer mais concorrência.QUEM PERDE Com a construção de novos terminais, quem não tiver eficiência na operação portuária perderá carga. Eles terão de se modernizar e melhorar suas tarifas para conseguir atrair clientes.DESAFIOS EXTRAS Embora o governo tenha liberado a construção de novos terminais, o maior desafio será criar infraestrutura para escoar a carga pelos novos portos. Se não houver rodovia, ferrovia e hidrovia de qualidade, os portos atuais continuarão movimentando a maior parte das cargas do País.




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